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Promotor de merchandising receberá horas extras e indenização por danos morais pelas perseguições sofridas

27/03/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que as atividades desempenhadas por um promotor de vendas não eram incompatíveis com a fixação de horário de trabalho, pois a prova oral comprovou que a empregadora repassava ao autor o roteiro das lojas a serem visitadas, bem como era utilizado um software que permitia à reclamada acompanhar as tarefas realizadas em cada loja no dia, inclusive em tempo real. Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitiva diária. A decisão também deferiu ao trabalhador o pagamento de indenização por dano moral, uma vez que ele sofria diversas perseguições por parte do seu supervisor.

Em sua defesa, a empresa alegou que o demandante desempenhava atividade externa, não sujeito a controle de horário, segundo disposto no artigo 62,I, da CLT.

No entanto, para a juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da 4ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado pelo depoimento do preposto da reclamada que o roteiro das lojas a serem visitadas era fornecido pela empresa, que também era disponibilizado através de um software que possibilitava à empresa acompanhar as tarefas realizadas em cada loja no dia.

"Constato, então, que as atividades realizadas pelo reclamante, apesar de serem externas, poderiam ser acompanhadas via software Agile Promoter e, como de antemão, além da possibilidade do controle no local da prestação dos serviços, eis que as empesas visitadas eram as mesmas e a reclamada já sabia as lojas a serem visitadas e seus horários. Portanto, possuía condições de fixar horário de trabalho ao reclamante", declarou a magistrada.

Dessa forma, por entender que a ré não comprovou que o cargo de promotor de merchadinsing possuísse atividades incompatíveis com a fixação de horário de trabalho, a sentença afastou o enquadramento do autor no artigo 62,I, da CLT, e condenou a empregadora ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes à oitava hora diária.

Além disso, a prova testemunhal atestou as alegações do autor quanto às diversas perseguições sofridas, praticadas por seu supervisor.

"A ocorrência de ofensas por parte do supervisor obriga a empresa reclamada a indenizar o ofendido visto que é seu dever garantir um ambiente de trabalho saudável. Ao realizar comparações conotativas com fins pejorativos em frente a outras pessoas, o supervisor agride a dignidade e a honra do trabalhador, sendo presumível o dano gerado", destacou a juíza.

Diante do exposto, a decisão deferiu ao autor o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127