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Promotor de merchandising será indenizado pelas despesas com celular particular a serviço da empresa

23/04/2020

A Unilever foi condenada a indenizar um promotor de merchandising pelas despesas com o plano de telefonia e dados utilizado como ferramenta de trabalho. No entendimento da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, ficou comprovado que o reclamante utilizava telefone celular a serviço da empresa, que não se desincumbiu de seu encargo probatório ao alegar que disponibilizava telefone celular corporativo ao autor.

De acordo com a juíza Candice Von Reisswitz, da 17ª Vara do Trabalho, a CLT procurou cercar o salário de proteção especial de caráter imperativo, de forma a assegurar o seu pagamento ao empregado de forma inalterável, irredutível, integral e intangível, razão pela qual não é lícito que o trabalhador suporte as despesas decorrentes da utilização do seu telefone celular a serviço da empregadora.

Na visão da magistrada, ficou demonstrado pela prova oral que o reclamante usava seu telefone particular como ferramenta de trabalho, não havendo comprovação acerca da disponibilização de telefone celular corporativo pela ré.

Diante do exposto, a julgadora deferiu ao autor o pagamento de indenização pelas despesas com o plano de telefonia e dados utilizado a serviço da Unilever.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127