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Promotor de vendas tem vínculo reconhecido com empresa do ramo alimentício, recebendo horas extras, adicional de insalubridade e outras verbas trabalhistas

01/08/2018

A 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre decretou a ilicitude do contrato de terceirização entre uma empresa de trabalho temporário e uma companhia do ramo alimentício, reconhecendo o vínculo empregatício direto de um promotor de vendas, representado pelo escritório Furtado Advogados, com a tomadora dos serviços.

O trabalhador havia laborado como contratado da terceirizada, sendo, posteriormente, contratado pela companhia do ramo alimentício e, por fim, demitido sem justa causa por esta última. O juízo da 25º Vara, analisando o conjunto de provas e as declarações de testemunhas, declarou a nulidade do contrato de emprego celebrado entre o autor e a terceirizada, reconhecendo a unicidade contratual com a companhia do ramo alimentício durante todo o período de seu contrato de trabalho, condenando-a a retificar a anotação na CTPS do reclamante, fazendo constar a integridade do contrato.

As reclamadas alegavam que as atividades executadas pelo autor eram externas e que, portanto, impossibilitavam o controle de jornada, justificando, assim, a ausência dos registros de ponto, fato não reconhecido pelo juiz da 25º Vara. O magistrado, na sentença, observou ser “ônus da reclamada comprovar a incompatibilidade da atividade do reclamante com a fixação de horário, ônus do qual não se desincumbiu a contento”, tendo a prova oral, inclusive, evidenciado que “havia possiblidade de controlar os horários do reclamante por meio de registros nos clientes.”

Deste modo, além do reconhecimento do vínculo, observados os termos e critérios da fundamentação, a 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, legalmente presumindo como verdadeira a jornada alegada pelo autor, condenou ambas as reclamadas, de forma solidária, a pagarem ao autor, com juros e correção monetária, a) o Dobro das horas trabalhadas para o trabalho em domingos, sem prejuízo do pagamento do RSR; b) Horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com adicional legal de 50%, c) 40 minutos diários de segunda a sábado e 1 hora nos domingos, em face do gozo parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%; d) Horas extras sobre as horas trabalhadas em desrespeito ao intervalo interjornadas, com adicional de 50%; todas as verbas com e reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, férias com 1/3, 13º salários e aviso-prévio.

A 25º Vara do Trabalho de Porto Alegre também condenou as reclamadas, de forma solidária, a pagarem ao trabalhador adicional de insalubridade em grau médio, por todo o período do contrato, observada a incidência do salário mínimo nacional na base de cálculo, com reflexos em adicional noturno, horas extras, férias com 1/3, 13º salários e aviso-prévio. O juízo observou, a partir de perícia técnica, que, durante o período de contrato de trabalho, o promotor de vendas entrou em contato regular com “álcalis cáusticos oriundos dos produtos de limpeza que utilizava para limpeza das gôndolas dos supermercados" e, além disso, teve "contato com o agente físico frio oriundo do ingresso em câmaras frias sem a devida proteção”, justificando o pagamento do adicional.

Por fim, foi deferido, ainda, o pagamento ao autor, por parte das reclamadas, de vale-alimentação pelos trabalhos em sábados, excluídos eventuais feriados; 10 dias de férias, em dobro, para cada período concessivo, acrescidos do terço constitucional e FGTS acrescido de 40% sobre as parcelas de natureza remuneratória deferidas na sentença.

Da sentença ainda cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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