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Promotor de vendas sujeito a controle indireto de jornada receberá horas extras

09/02/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que uma empresa do setor de laticínios controlava, de forma indireta, a jornada de trabalho de um promotor de vendas condenando-a ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada pelo empregado. Na ação, o autor foi representado pelo escritório Furtado Advogados.

De acordo com o reclamante, embora laborasse externamente, sua carga horária era passível de monitoramento, pois ele devia seguir um roteiro elaborado por seu superior hierárquico e registrar a hora de entrada e saída na loja em que executava suas funções. Ele afirmou também que trabalhava usando um GPS, o qual devia abrir e fechar no início e no término do expediente.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que o demandante não estava submetido a fiscalização de horários, mas não laborava além de 8 horas diárias e realizava 1 hora de intervalo. Entretanto, não consta da CTPS do autor anotação de que estava dispensado do controle de jornada, conforme disposto no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para a juíza Fabiane Martins, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a prova oral produzida, em especial o depoimento do preposto, evidencia que o reclamante não dispunha da jornada como bem lhe aprouvesse e que essa era passível de controle, uma vez que possuía um roteiro a cumprir.

Diante do exposto, a magistrada entendeu serem devidas horas extras ao trabalhador, assim consideradas as excedentes da oitava diária laborada, e arbitrou uma jornada de trabalho de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min, com 30 minutos de intervalo, sendo que duas vezes na semana estendia a jornada até às 18 horas, e sábados das 7h30min às 13 horas, sem intervalo.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020957-12.2016.5.04.0006

Fonte: Furtado Advogados

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