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Promotor de vendas receberá horas extras e adicional de insalubridade pelo ingresso em câmaras frias

05/09/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou a Nestlé Brasil ao pagamento de horas extras além da oitava diária a um promotor de vendas, diante da confirmação da possibilidade de controle da jornada laboral do autor, através do definição de roteiros de visitas às lojas, bem como da existência de livros de registros de entrada e saída nos estabelecimentos em que ele atuava. O empregado, representado pelo escritório Furtado Advogados, receberá, ainda, adicional de insalubridade em grau médio devido ao ingresso em câmaras frias durante o desempenho de suas funções.

Em sua defesa, a ré argumentou que o reclamante exercia atividade externa, não estando sujeito à fiscalização de horários, nos termos do artigo 62, I, da CLT, e que o serviço prestados por ele nos clientes não demandavam a realização de horas extras. Porém, em seu depoimento, admitiu que o demandante possuía um roteiro a ser seguido ou indicação de uma loja fixa para atuar.

Na visão da juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 29ª Vara do Trabalho, tanto determinação de roteiros ou de estabelecimento fixo quanto a existência de livros de presença nos locais em que o promotor atuava, confirmados pela prova oral, evidenciaram a possibilidade de monitoramento da sua jornada laboral. Além disso, não foram juntados pela reclamada o contrato de trabalho do autor ou a cópia de sua CTPS com a anotação da exceção alegada, sendo que em sua na ficha de registro consta a fixação da carga horária a ser cumprida.

Assim, a magistrada afastou o enquadramento no referido artigo celetista, arbitrando uma jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 19h, aos sábados, das 7h às 13h e, em um domingo por mês, também das 7h às 13h, e reconheceu fazer jus o empregado ao recebimento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da oitava diária ou da 44ª semanal.

Com relação às condições de insalubridade no trabalho do reclamante, o perito afirmou que fazia parte de suas atribuições deslocar-se habitualmente ao interior das câmaras de resfriamento e congelamento localizadas em supermercados para coletas de produtos, com permanência de até 40 minutos diários, ocorrendo vários acessos, porém sem o fornecimento dos equipamentos adequados e completos para proteção e amenização de condições de baixa temperatura.

Neste contexto, a julgadora acolheu a conclusão do laudo pericial, que considerou serem insalubres em grau médio as funções desempenhadas pelo promotor de vendas, e condenou a empresa ao pagamento de do adicional de insalubridade correspondente.

Da decisão, cabe recurso. Processo: 0021640-14.2015.5.04.0029

Fonte: Furtado Advogados

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