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Promotor de vendas que tinha jornada de trabalho controlada pela empresa receberá horas extras

10/10/2018

A Justiça do Trabalho reconheceu que uma empresa do setor de alimentos não só tinha a possibilidade como efetivamente controlava a jornada laboral de um promotor de vendas, por meio de instrumentos como o fornecimento de um smartfone para registrar a entrada e a saída nos clientes visitados. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empregadora foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitiva diária.

Na visão do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, embora a reclamada tenha satisfeito o requisito formal referente a anotação de não subordinação à jornada no contrato de trabalho, a prova oral evidenciou a efetiva possibilidade de fiscalização da carga horária desempenhada pelo autor. O relato testemunhal demonstrou que ré forneceu um smartfone aos empregados, exigindo o registro de início e de termino das visitas realizadas aos clientes, sendo que o monitoramento também era realizado através de telefone celular, correio eletrônico, visitas de coordenadores às lojas, além da exigência de cumprimento dos roteiros previamente estabelecidos.

Neste contexto, o magistrado afastou o enquadramento do reclamante na exceção contida no artigo 62, I da CLT, e reconheceu que ele faz jus ao recebimento de horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020584-35.2017.5.04.0203

Fonte: Furtado Advogados

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