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Promotor de vendas que tinha jornada controlada pela empresa receberá horas extras e adicional de insalubridade

26/09/2018

A Justiça do Trabalho de Cachoeira do Sul reconheceu que um promotor de vendas do setor alimentício tinha sua jornada laboral controlada por sua empregadora, fazendo jus ao recebimento de horas extras além da oitava diária trabalhada. A empresa também foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio em razão do ingresso do autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, em câmaras frigoríficas.

Conforme o juiz Mauricio Graeff Burin, o artigo 62, I, da CLT determina que não se submete ao controle de horário o empregado que exerce atividade externa incompatível com a fixação de horários, devendo tal condição estar anotada na CTPS e na ficha de registro. Além disso, é necessário que o labor impossibilite, efetivamente, a fiscalização e o controle da carga horária cumprida.

Entretanto, no caso dos autos, não constam tais condições na CTPS e na ficha de empregado do reclamante, constando, inclusive, o horário de expediente estipulado. Não obstante, dado que a ré não apresentou os registros da jornada realizada pelo reclamante, o magistrado arbitrou como sendo das 7h às 20h15min, de segunda a sexta feira, com trinta e cinco minutos de intervalo, bem como nos dois últimos sábados do mês, das 8h às 12h.

O julgador deu provimento, ainda, ao pedido do demandante de pagamento de adicional de insalubridade devido ao ingresso em câmaras frias no desempenho de suas tarefas em favor da reclamada. No seu entendimento, esta situação não acontecia de forma eventual, sendo frequente o exercício de atividade em ambiente refrigerado.

Assim, o juízo acolheu o laudo da perícia que demonstrou a existência de nocividade em grau médio com exposição ao frio sem proteção adequada, condenando a empregadora a pagar adicional de insalubridade em grau médio.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020967-45.2016.5.04.0721

Fonte: Furtado Advogados

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