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Promotor de merchandising terceirizado tem reconhecido o vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços

05/10/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo empregatício de um promotor de merchandising diretamente com a empresa tomadora de serviços, pois entendeu ter havido fraude na terceirização das atividades prestadas. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empregadora foi condenada a anotar a CTPS do autor, bem como ao pagamento das verbas rescisórias daí decorrentes.

O reclamante relatou que foi contratado pela segunda reclamada para trabalhar em benefício da primeira e, após ter sido demitido, foi contratado diretamente pela primeira ré três dias depois. Ele afirmou que não houve solução de continuidade, alteração da subordinação jurídica e das funções entre a despedida e a contratação.

Conforme o trabalhador, a empresa fraudou a relação de emprego ao contratá-lo pela via terceirizada, visto que laborou de forma pessoal, exclusiva, não eventual e subordinada a ela, em tarefas diretamente relacionadas com o seu objeto social.

Em sua defesa, as rés argumentaram que o autor foi contratado como temporário e, diante de seu bom desempenho, foi admitido como empregado efetivo para exercer nova função, em outra empresa e com salário diferente.

Neste contexto, a juíza Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerou não haver qualquer prova da contratação do autor pela segunda reclamada para trabalhar como temporário na primeira, seja porque a documentação juntada não continha nenhuma menção a isso ou porque o pacto contratual com a segunda ré perdurou por quase um ano e meio. Além disso, os contratos de trabalho e prestação de serviços indicam ter havido terceirização de mão de obra para reposição de produtos da primeira ré.

Para a julgadora, um dos documentos acostados apontava a intenção da primeira reclamada de romper o acordo de prestação de serviços com a segunda, com o intuito de formar equipe própria para a realização dos serviços de reposição de produtos, o que demonstra que a empresa considerava tal tarefa como atividade-fim.

Assim, diante da fraude na terceirização dos serviços, a magistrada reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços e determinou a devida anotação na CTPS do reclamante pela real empregadora, bem como o pagamento das verbas rescisórias decorrentes.

A decisão referente ao processo nº 0021498-55.2015.5.04.0014 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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