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Promotor de merchandising sujeito ao controle de jornada receberá horas extras relativas aos intervalos intrajornada e para recuperação térmica não usufruídos corretamente

23/08/2018

A Justiça do Trabalho de Esteio reconheceu a possibilidade de controle da jornada laboral de um promotor de merchandising por sua empregadora, condenando a Unilever ao pagamento de horas extras além da oitava diária, bem como do intervalo intrajonada não usufruído integralmente e do intervalo térmico previsto no artigo 253 da CLT suprimido, de 20 minutos de pausa, a cada uma hora e 40 minutos de trabalho contínuo. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

Na visão da juíza Lila Paula Flores Franca, da 1ª Vara do Trabalho, o depoimento do preposto da ré demonstrou que as funções desempenhadas pelo autor eram compatíveis com a fixação de horários durante todo o período contratual, diante da confissão de que o cartão-ponto foi implementado há cerca de 3 anos e de que o reclamante sempre executou as mesmas atividades, afastando, assim, o seu enquadramento na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, conforme alegado pela reclamada.

Considerando a prova oral e o fato de que a empregadora não se desincumbiu do seu ônus de anotar a carga horária cumprida desde a data da admissão do demandante, sendo que sequer apresentou os registros de horário incontroversamente utilizados a partir de 01/09/2013, a magistrada arbitrou que ele laborou de acordo com a seguinte jornada:

No período de 02/05/2012 até 30/06/2013: de segunda à sábado (exceto em feriados), das 12h às 23h30min, com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada.

No período de 01/07/2013 até 31/05/2014: de segunda à sexta-feira, das 6h45min às 18h45min, com apenas 35 minutos de intervalo intrajornada; todos os sábados, das 6h45min às 12h, sem qualquer intervalo intrajornada; dois domingos por mês (de forma intercalada, iniciando no primeiro domingo de cada mês), das 6h45min às 12h, sem qualquer intervalo intrajornada.

No período de 01/06/2014 até 06/02/2017: de segunda à sexta-feira, das 6h45min às 18h45min, com apenas 35 minutos de intervalo intrajornada (exceto nos últimos 4 dias trabalhados de segunda a sexta-feira em cada mês, nos quais o autor conseguia usufruir corretamente do intervalo intrajornada de 1 hora); todos os sábados: das 6h45min às 12h, sem qualquer intervalo intrajornada.

Não obstante, a julgadora constatou que ocorreram ocasiões nas quais o trabalhador não usufruiu corretamente do intervalo intrajornada legal, sendo aplicável o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT e fazendo jus a receber uma hora extra diária pelos intervalos não usufruídos integralmente.

O promotor postulava, também, o pagamento do intervalo previsto no artigo 253 da CLT para recuperação térmica que lhe foi suprimido.

Conforme o no laudo pericial, ficou constatado que na execução de suas tarefas, o empregado entrava várias vezes durante a jornada em câmaras frias do mercado que estava prestando serviços, permanecendo alguns minutos em cada entrada.

“Entendo que a reclamada deveria ter concedido ao trabalhador o intervalo para recuperação térmica durante todo o período contratual, pois pouco importa se o trabalhador permanecia integralmente no ambiente refrigerado ou não”, declarou a juíza ao condenar a Unilever ao pagamento do intervalo térmico suprimido, de 20 minutos de pausa, a cada uma hora e 40 minutos de trabalho contínuo, segundo a jornada fixada.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020266-12.2017.5.04.0281.

Fonte: Furtado Advogados

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