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Oi condenada ao pagamento de diferenças de produtividade entre o valor que deveria ser pago e o efetivamente pago a empregado

01/10/2020 Oi condenada ao pagamento de diferenças de produtividade entre o valor que deveria ser pago e o efetivamente pago a empregado

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região deu provimento ao recurso de um trabalhador, condenando a Oi ao pagamento das diferenças de produtividade entre o valor que deveria ser pago e o efetivamente quitado, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, devendo integrar a base de cálculo das horas extras. O ônus da prova quanto ao correto cálculo e pagamento da remuneração variável era da reclamada, do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC/2015.

O autor pleiteava as diferenças mensais em sua produção e reflexos, que deixaram de ser pagas pela empresa. Sustentou que a ré não juntou aos autos os relatórios de produção que geram sua média de pontos e os documentos que demonstrassem, de forma clara, a pontuação atingida no mês.

Em sua defesa, a empregadora alegou que os extratos de produção atestaram corretamente a quantidade de atividades realizadas pelo reclamante, bem como os apontamentos para o recebimento da produtividade variável, não sendo devidas as diferenças postuladas.

De acordo com o relator, desembargador José Ernesto Manz, a Oi anexou as fichas financeiras da contratualidade nas quais se infere o pagamento da produtividade e reflexos no RSR, e os relatórios de produção do autor. Porém, estavam desacompanhados das respectivas ordens de serviços, o que impediu o demandante de apontar as diferenças entre as atividades efetivamente realizadas e aquelas registradas nas planilhas juntadas.

"Dessa forma, diante das alegações trazidas pelas partes e das provas produzidas, imperioso reconhecer as diferenças postuladas pelo autor, porque a primeira ré não se desincumbiu do seu ônus probatório, sequer quanto aos valores alegados na inicial. Com efeito, faz jus o autor ao pagamento de diferenças de produção, (...) sendo devidos os reflexos postulados em 13º salário, férias mais 1/3, aviso-prévio e FGTS mais 40%, além de integrar a base de cálculo das horas extras", determinou o magistrado.

A decisão foi unânime e ainda pode ser objeto de recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127