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Multinacional de bens de consumo é condenada a pagar horas extras, intervalo intrajornadas e adicional de insalubridade a promotor de merchandising

02/08/2018

A 1ª Vara do Trabalho de Esteio condenou a sede brasileira de uma multinacional de bens de consumo a pagar horas extras, intervalo intrajornadas e adicional de insalubridade a promotor de merchandising representado no processo pelo escritório Furtado Advogados Associados.

O trabalhador informou que trabalhava em jornada extraordinária sem receber a devida contraprestação, bem como tinha supressão de seu intervalo e labor aos domingos e feriados, sem o recebimento de horas extras. O juízo da 1° Vara, ao analisar o conjunto probatório, reconheceu que promotor estava sujeito ao controle indireto da jornada de trabalho pelo seu empregador, razão pela qual condenou a empresa ao pagamento de horas extras além da oitava diária, tomando legalmente como verdadeira a jornada informada pelo autor, uma vez que a empresa não apresentou registros de ponto que provassem o contrário.

Deste modo, a 1ª Vara do Trabalho de Esteio, arbitrou a jornada do trabalhador como sendo:

Período de 02/05/2012 até 30/06/2013 (segunda a sábado (exceto em feriados): das 12h às 23h30min, com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada; Período de 01/07/2013 até 31/05/2014(segunda a sexta-feira: das 6h45min às 18h45min, com apenas 35 minutos de intervalo intrajornada);- todos os sábados: das 6h45min às 12h, sem qualquer intervalo intrajornada;- dois domingos por mês (de forma intercalada, iniciando no primeiro domingo de cada mês), das 6h45min às 12h, sem qualquer intervalo intrajornada.

Estabeleceu, ainda, no Período de 01/06/2014 até 06/02/2017 (- segunda a sexta-feira: das 6h45min às 18h45min, com apenas 35 minutos de intervalo intrajornada (exceto nos últimos 4 dias trabalhados de segunda a sexta-feira em cada mês, nos quais o autor conseguia usufruir corretamente do intervalo intrajornada de 1 hora) e - todos os sábados: das 6h45min às 12h, sem qualquer intervalo intrajornada.

Fixada a jornada como acima disposto, o juízo da 1° Vara de Esteio condenou a empresa ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal com adicional normativo (quando mais benéfico ao trabalhador do que o legal) ou, na sua falta, de 50% para dias úteis e de 100% aos domingos e feriados trabalhados.

Entendeu, ainda, o juízo como devido o pagamento de uma hora extra diária sempre que laboradas mais de 6h diárias e não concedido o intervalo intrajornada legal de 1h.

Considerando a habitualidade do labor extraordinário, a 1ª Vara do Trabalho de Esteio considerou, ainda, devidos reflexos de todas as horas extras deferidas em repousos semanais remunerados, feriados, férias com 1/3, gratificações natalinas, aviso-prévio e FGTS com 40%.

O juízo, por fim, também condenou a empresa ao pagamento de adicional de insalubridade ( agente frio) pelo ingresso nas câmaras frias, assim como ao pagamento do intervalo térmico do art. 253 da CLT que fora suprimido.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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