OAB/RS 4127
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Mantido o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o banco Santander

11/05/2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a decisão que reconheceu o vínculo empregatício direto com o Santander, uma vez que a autora prestava serviços exclusivamente para o banco, em suas dependências, tendo sido selecionada para a contratação por seus empregados, recebendo ordens e se reportando a estes. Desta forma, restou comprovada a subordinação direta da reclamante à instituição bancária, caracterizando fraude à legislação trabalhista mediante a contratação de empresa interposta, não havendo falar em regular terceirização de serviço.

A trabalhadora afirmou que sempre prestou serviços para o reclamado, com subordinação direta, na medida em que seus coordenadores e supervisores transmitiam-lhe ordens, dirigindo a realização de suas atividades.

Em sua defesa, o reclamado alegou que era mero tomador dos serviços da Fox Time Prestação de Serviço e que não havia pessoalidade ou subordinação direta da demandante em relação ao banco, apenas supervisão da efetiva prestação dos serviços, bem como que a autora não desenvolvia atividades típicas de bancário.

O relator, Andre Reverbel Fernandes, explicou que não prospera a alegação do réu de perda do objeto da ação em função de ter sido reconhecida a legalidade de terceirização de atividade fim pelo TST. No presente caso, se discute fraude ao instituto da terceirização a fim de mascarar relação típica de emprego, sendo irrelevante o fato da prestação de serviços ter se dado na atividade fim ou meio do alegado real empregador. Além disso, o contrato de trabalho vigorou integralmente em período anterior à Lei 13.467/17, de modo que as alterações na legislação não são aplicáveis.

Para o magistrado, a ficou comprovado pela prova oral que a reclamante prestava serviços exclusivamente para o Santander, em suas dependências, tendo sido selecionada para a contratação por seus empregados, recebendo ordens e se reportando a estes. "Assim, está comprovada a subordinação direta da reclamante ao 2º reclamado (Santander), restando caracterizada a fraude à legislação trabalhista mediante a contratação de empresa interposta, não havendo falar em regular terceirização de serviços", declarou.

Diante do exposto, a turma julgadora manteve a nulidade do pacto laboral entre a autora e a Fox Time e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Banco Santander, fazendo jus a demandante aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria dos bancários.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127