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Mantido o pagamento de horas extras a promotora de vendas submetida a controle de jornada de trabalho

26/06/2020 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão que deferiu o pagamento de horas excedentes da oitava diária e 44ª semanal a uma promotora de vendas. No entendimento do colegiado, a prova oral demonstrou a possibilidade de controle da jornada de trabalho da autora, uma vez que havia registro de horário em caderno nas lojas onde ela atuava e, no decorrer da contratualidade, passou a haver acompanhamento por aplicativo GPS.

Em sua defesa, a empregadora sustentou que a demandante realizava serviço externo, a teor do art. 62, I, da CLT, não estando sujeita à fiscalização da carga horária. Alegou que os promotores de venda saem direto de casa para o supermercado, sem monitoramento do horário laboral. Contudo, referiu que havia controle das tarefas realizadas durante o dia.

Tal como observado na origem, o relator, Ricardo Carvalho Fraga, destacou que a prova oral confirmou que as atividades da demandante não eram incompatíveis com o controle de sua jornada. Conforme o depoimento das testemunhas da própria ré, a autora era obrigada a cumprir o horário da empregadora e da loja e, após a implementação do aplicativo com GPS, a empresa tinha a possibilidade de monitorar a carga horária.

"No caso dos autos, havia, sim, compatibilidade de controle da jornada. Note-se que a prova oral corrobora a possibilidade de controle de jornada durante a contratualidade. A testemunha da autora informa que havia registro de horário em caderno e após acompanhamento por aplicativo GPS, para o controle da jornada da reclamante. Ademais, não se verifica a juntada de cópia da CTPS da reclamante, a possibilitar averiguação do registro no documento nos termos do contido do inciso I, do art. 62 da CLT. Assim, descabe o enquadramento da autora na exceção do artigo 62, I, da CLT", declarou o magistrado.

Assim, a turma julgadora considerou que houve trabalho em jornada extraordinária, fazendo jus a autora ao pagamento de horas extras além da oitava diária e da 44ª semanal. Igualmente, foi mantida a jornada arbitrada na origem como sendo: segundas e quartas-feiras, das 6h50min às 16h, e, nas terças e quintas-feiras, das 6h50min às 17h30min, com 35 minutos de intervalo intrajornada; nas sextas-feiras, das 6h50min às 16h, com 1 hora de intervalo intrajornada e, nos sábados, das 7h às 12h; além de trabalhar todos os feriados no primeiro semestre de cada ano; dois domingos por mês das 07 às 12h, sem intervalo. Também, trabalho em jornada noturna após as 22h e até as 6h da manhã em uma sexta feira, nos meses de agosto, setembro e outubro, para realizar as "viradas de noite".

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127