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Mantido o pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente comercial do Santander

23/03/2021 Mantido o pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente comercial do Santander

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que reconheceu o pagamento de horas extras além da sexta diária a um gerente comercial do Santander. O colegiado entendeu que, pelo conjunto das provas apresentadas, a presença de poderes administrativos que denotassem especial fidúcia nas funções desempenhadas pelo autor não restou demonstrada.

O banco, em sua defesa, sustentou que o reclamante era ocupante de cargo de gerência e, portanto, deveria ser enquadrado na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT. Alegou que o cargo detinha fidúcia especial, correspondendo a alto posicionamento hierárquico, inclusive possuindo subordinados.

Entretanto, os depoimentos das testemunhas apontaram que não havia fidúcia diferenciada nas funções executadas pelo autor. Além de não possuir subordinados, não havia coordenação e fiscalização de todas as atribuições inerentes ao cargo de confiança bancária, uma vez que havia a necessidade de se reportar ainda ao gerente administrativo (ou de atendimento) para realizar diversas atividades.

No entendimento da turma julgadora, tais circunstâncias efetivamente não demonstram a fidúcia especial alegada pelo reclamando, capaz de distingui-lo dos demais bancários, precipuamente, do cargo de gerente geral de agência.

“Apesar da expressão cargo de confiança não exigir que o empregado bancário tenha amplos poderes de mando, gestão, representação e substituição do empregador, bastando, para tanto, a presença de poderes administrativos que denotem a especial fidúcia depositada no empregado, sequer esta restou demonstrada no presente caso”, destacou a desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira.

Diante do exposto, por maioria de votos, foi mantida a condenação do banco Santander ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedente da sexta diária ou 30ª semanal, ao gerente comercial.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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