OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Mantido o deferimento de horas extras além da sexta diária a gerente de contas do Bradesco

12/05/2021 Mantido o deferimento de horas extras além da sexta diária a gerente de contas do Bradesco

A 5ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região manteve decisão que entendeu que uma gerente de contas do Bradesco não exercia cargo de confiança bancária, pois realizava atividades como fazer ligações, ofertar produtos do banco, participar de reuniões, além de estar subordinada ao Gerente Geral e ao Gerente Administrativo e de não possuir subordinados ou poderes para admitir ou demitir. Assim, a autora faz jus ao pagamento de horas extras além da sexta diária.

Em sua defesa, o reclamado alegou que a reclamante desempenhava cargo de confiança, nos termos do artigo 224, § 2°, da CLT, uma vez que recebeu gratificação de função de chefia em valor superior a 1/3 do seu salário base.

Contudo, o relator, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, esclareceu que o enquadramento do bancário na exceção prevista no referido dispositivo legal exige, além do pagamento de gratificação, a demonstração do efetivo exercício de função que o eleve a uma posição gerencial de destaque na agência, independentemente da nomenclatura dada ao cargo.

Nesse sentido, o magistrado considerou que a prova oral atestou que a demandante não contava com a fidúcia especial necessária. Os depoimentos confirmaram que a autora fazia atendimento a clientes, venda de produtos do banco, abertura de contas, que não tinha autonomia e sequer se posicionava em nível hierárquico distinto dos demais, tendo, de gerente, apenas a denominação do cargo, pois não realizava atividades gerenciais típicas e não tinha poder de mando.

Diante do exposto, o colegiado afastou o enquadramento da gerente de contas no artigo 224, § 2°, da CLT e manteve a condenação do Bradesco de horas extras além da sexta diária ou 30ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
Foto: Freepik