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Mantido deferimento de horas extras além da oitava diária a promotor de vendas que tinha jornada de trabalho controlada

08/07/2019

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação da Unilever ao pagamento de horas extras além da oitava diária a um promotor de vendas que tinha sua jornada de trabalho controlada pela empresa. O colegiado também deu provimento ao recurso do autor, acrescendo à condenação o pagamento de uma hora diária com adicional de 50%.

De acordo com o relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, a prova produzida comprovou claramente que o reclamante estava submetido ao monitoramento da jornada laboral, afastando o seu enquadramento em atividade externa, conforme alegado pela empregadora.

Nesse sentido, a ré admitiu que o superior hierárquico do demandante controlava os trabalhos realizados. "O fato de este intervir nas atividades diárias do empregado, determinando os serviços externos que o empregado deve realizar, configura, em regra, controle de jornada capaz de afastar a aplicação do dispositivo legal. Isso porque, ao assim agir, o empregador pode, querendo, mensurar a jornada a ser praticada pelo empregado", declarou o magistrado.

Com relação aos intervalos intrajornada gozados parcialmente, a turma julgadora destacou que a sua concessão parcial acarreta prejuízo da saúde física e mental do trabalhador, tendo como consequência o pagamento desse período como horas extras, sem prejuízo da contagem do tempo trabalhado no cálculo de eventuais horas extras decorrentes do excesso de trabalho diário ou semanal.

Assim, os desembargadores deram provimento ao recurso do reclamante, a fim de acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária, nos dias de efetivo trabalho.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127