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Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças salariais de Plano de Cargos e Salários e de verbas decorrentes da integração salarial do vale-refeição

01/07/2020

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que deferiu o pagamento das diferenças salariais a uma bancária, decorrentes da implementação de plano de cargos e salários (PCS) pelo HSBC, em 1998, instituição financeira à qual a reclamante estava vinculada à época, posteriormente sucedida pelo Bradesco. O colegiado também confirmou a condenação do banco ao pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados, 13º e 14º salários, adicional por tempo de serviço, horas extras pagas, gratificações semestrais e de função, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, decorrentes da integração salarial do vale-refeição.

Em sua defesa, a instituição bancária alegou que não foi implementado qualquer plano formal de cargos e salários, tendo ocorrido mera reestruturação interna. Sustentou que os documentos que ampararam a conclusão da sentença são apenas circulares internas da empresa, não podendo lhe ser atribuído qualquer valor.

Contudo, na visão da relatora, desembargadora Denise Pacheco, tal como entendido na origem, a prova documental, toda ela emitida pelo empregador, evidenciou a instituição do PCS. O Plano foi instituído e implementado no âmbito do banco, tratando-se de regramento interno que estabelece política salarial e competitiva.

A magistrada salientou que, uma vez demonstrado que o plano foi efetivamente observado para alguns empregados, a situação deve ser igualmente estendida à autora, pois se não verificou qualquer cláusula restritiva ou elementos impeditivos à extensão dos seus efeitos à reclamante.

Assim, a turma julgadora manteve a condenação do Bradesco ao pagamento das diferenças salariais, a partir de abril de 1998, em razão do plano de cargos e salários, em parcelas vencidas e vincendas até a implementação em folha de pagamento, com reflexos em participação nos lucros e resultados (PLR), PPR, PTI, 13º e 14º salários, adicional por tempo de serviço, horas extras pagas, gratificações semestrais e de função, férias (com 1/3), observando também se houve a percepção de abono pecuniário, e FGTS.

Igualmente, os desembargadores confirmaram as conclusões da sentença de que as parcelas auxílio-refeição e auxílio-cesta alimentação possuem natureza salarial, visto que foram pagas desde a admissão da autora. Dessa forma, a alteração do caráter destes auxílios, promovida posteriormente mediante negociação coletiva, não gera efeitos em seu contrato de trabalho.

Diante do exposto, o acórdão manteve a condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados (PLR), PPR, PTI, 13º e 14º salários, adicional por tempo de serviço, horas extras pagas, gratificações semestrais e de função, férias acrescidas de 1/3 (observando também se houve a percepção de abono pecuniário) e FGTS, decorrentes da integração salarial do vale-refeição, cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação pagos ao longo da contratualidade.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127