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Mantida a invalidade dos cartões ponto apresentados pelo Bradesco para comprovação da jornada efetivamente cumprida por bancária

28/03/2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem que considerou inválidos os registro de horário apresentados pelo Bradesco, pois o conjunto probatório atestou a ocorrência de prestação de serviços sem a devida anotação, tornando os cartões ponto imprestáveis para a comprovação da jornada efetiva da autora.

Em sua defesa, o banco argumentou que os documentos juntados apresentavam marcações com variações de horário em todos os dias, não havendo provas que infirmassem a sua veracidade, alegando fragilidade dos depoimentos das testemunhas.

a visão do relator, desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa, a prova oral confirmou a tese sustentada pela reclamante de que o réu não permitia o registro do horário efetivamente cumprido, uma vez que havia cotas de horas extras por agência, que eram divididas pelo gerente entre todos os empregados e não poderiam ser ultrapassadas, indicando que o labor extraordinário que excedesse à cota estipulada não era anotado. Não obstante, ficou demonstrada ainda, para o magistrado, a existência de registro manual, utilizado na hipóteses de ausência de lançamento do horário no ponto eletrônico, condição inclusive confirmada pelo preposto da instituição financeira.

Neste contexto, a 5ª Turma manteve o entendimento de origem quanto à invalidade dos cartões ponto para comprovação da carga horária efetivamente desempenhada pela autora, confirmando a condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras excedentes à sexta diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127