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Mantida decisão que reconheceu o vínculo de emprego direto com o Santander e o enquadramento como bancário de empregado contratado pela GetNet

20/02/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem que reconheceu que as funções exercidas por um empregado da GetNet eram tipicamente bancárias e em favor do banco Santander, nos moldes do artigo 3º da CLT, estando configuradas a subordinação,pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Na ação patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a 6ª Turma declarou nula a contratação do trabalhador pela primeira reclamada, assegurando a ele os direitos previstos em normas coletivas firmadas entre as categorias profissional e econômica especificas dos bancários.

O reclamante alegou ter sido formalmente contratado pela GetNet, no cargo de consultor comercial, em proveito e na atividade fim do Santander. Ele afirmou que trabalhava dentro da agência, como correspondente bancário, respondendo ao gerente pessoa jurídica.

Em sua defesa, o banco admitiu a prestação de serviços, ressaltando, contudo, que decorreu de contratos firmados coma primeira reclamada, mantendo com ela uma relação meramente contratual. Sustentou que o demandante nunca teve acesso liberado ao sistema ao seu sistema, tampouco às informações restritas de clientes, bem como que jamais esteve subordinado a qualquer preposto seu.

De acordo com o relator, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, a partir das provas orais colhidas e “aliado à pena de confissão ficta aplicada ao segundo réu e da pena de revelia e confissão aplicada ao primeiro reclamado, a conclusão, pois, é de que o reclamante prestou serviços em atividades tipicamente bancárias em favor do segundo réu nos moldes do artigo 3º da CLT, estando presente, além da subordinação decorrente da inserção da atividades na atividade-fim do tomador, a pessoalidade (não havendo notícia nos autos de que o reclamante pudesse se fazer substituir por outro trabalhador); não eventualidade (que é observado no tempo em que o demandante permaneceu prestando serviços ao réu) e onerosidade (no pagamento de remuneração)”.

Assim, por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença que declarou nula a contratação do trabalhador pela GetNet, segundo disposto no artigo 9º da CLT, sendo assegurados a ele os direitos previstos em normas coletivas firmadas entre as categorias profissional e econômica dos bancários.

Processo nº 0021148-03.2016.5.04.0024 (RO). Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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