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Mantida decisão que condenou empresa pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador

14/12/2018

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem que reconheceu a um trabalhador o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que ele mantinha contato com óleos e graxas no exercício de suas atividades laborais, não sendo suficientes os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empregadora para elidir o agente insalubre. O autor desempenhava a função de motorista e era o responsável pela troca de óleo do veículo utilizado, tarefa que era realizada a cada 15 dias.

De acordo com a relatora, desembargadora Maria Madalena Telesca a prova pericial técnica atestou que, nas ocasiões em que completava o óleo do caminhão, usando bombona e funil, o reclamante teve contato com óleo de origem mineral, caracterizando a atividade como insalubre em grau máximo. A magistrada ressaltou, ainda, que a análise de tais condições é feita de forma qualitativa e não quantitativa.

No entendimento dos integrantes da turma julgadora, em que pese a reclamada tenha fornecido luvas de couro ao demandante para a execução da tarefa, estes equipamentos não são capazes de eliminar a ação dos agentes insalubres, pois não se prestam para uso com produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos.

Diante do exposto, o colegiado manteve a sentença de primeira instância, condenando a empregadora ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021027-26.2016.5.04.0007 (RO).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127