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Mantida decisão que afastou atividade externa e reconheceu a jornada laboral apontada por trabalhadora

26/01/2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem ao reconhecer que, diante do afastamento da realização de atividade externa por uma promotora de vendas e ante a ausência de registros pontos juntados nos autos pela empregadora, ficou configurada a confissão da empresa, confirmando, assim, a jornada de trabalho declinada na inicial. Na ação, a trabalhadora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

A autora argumentou que ao afastar a incidência do artigo 62, I, da CLT, visto ter restado demonstrado nos autos que a reclamada detinha do controle e fiscalização da carga horária realizada por ela, presume-se verdadeira a jornada exposta. Ela sustentou que tais informações foram corroboradas pelas provas orais produzidas.

Em sua defesa, a empregadora asseverou que jamais houve fiscalização de jornada, sendo que a demandante sempre teve total autonomia na condução de suas tarefas no tocante ao horário de trabalho.

Conforme o relator, Desembargador Luiz Alberto de Vargas, consoante já referido em sentença e comprovado pelos depoimentos das testemunhas apresentadas, era perfeitamente possível o monitoramento da jornada de trabalho da reclamante, visto que as funções exercidas por ela eram compatíveis com a fixação de horário labora.

Neste contexto, os magistrados reconheceram que ante ao afastamento de realização de atividade externa e à ausência de registros pontos juntados nos autos, configurou-se a confissão da reclamada, quanto à matéria de fato, no aspecto, nos termos do artigo 400 do CPC c/c art. 769 da CLT. Assim, mantiveram o reconhecimento da jornada de trabalho declinada na inicial.

Da decisão, cabe recurso. PROCESSO nº 0020614-17.2015.5.04.0017 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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