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Mantida decisão que determinou o pagamento de horas extras a coordenador de rações que não exercia cargo de confiança

04/08/2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a sentença que reconheceu que um coordenador de rações da JBS Aves não exercia cargo de confiança, na hipótese prevista no artigo 62, inciso II, da CLT. No entendimento do colegiado, não há qualquer prova de que o autor exercesse amplos poderes de mando e gestão, fazendo jus ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

De acordo com a relatora, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, a prova testemunhal atestou que o reclamante não tinha poderes para contratar, despedir ou aplicar advertências a outros empregados. Os contracheques apontaram que ele sempre ocupou cargo de coordenador, mas, ainda assim, houve controle de jornada até dezembro de 2014, demonstrando que o cargo era compatível com a fiscalização da carga horária laboral. Além disso, após cessarem os registros de horário, não houve pagamento da gratificação de 40% sobre o salário efetivo, tampouco majoração substancial da remuneração.

A magistrada salientou, ainda, que prova oral confirmou que a jornada de trabalho do autor não era integralmente anotada, ensejando a invalidade dos registros de horário juntados pela reclamada e presumindo-se verdadeira aquela informada na petição inicial, modulada pelo conjunto probatório.

Nesse contexto, não havendo prova robusta de que o demandante exercesse cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão, a turma julgadora entendeu que não se aplica ao caso o disposto no artigo 62, II, da CLT. Assim, foi mantida a jornada arbitrada na origem, como sendo de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h, com 40 minutos de intervalo, e, aos sábados, das 7h às 12h, e o pagamento de horas extras além da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127