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Mantida decisão que afastou o exercício de atividade externa e cargo de gestão de supervisor de segurança do trabalho

06/06/2019

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão de primeiro grau que afastou o exercício de atividade externa e o desempenho de cargo de gestão de um supervisor de segurança do trabalho do Grupo ISDRA. O colegiado também manteve a jornada fixada na origem como sendo de segunda a sexta feira, das 07h45 às 20h15, gozando intervalo intrajornada de 35 minutos, e dois sábados por mês, das 8h às 14h, sem intervalo.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que, embora o autor estivesse subordinado ao gerente, tinha total autonomia para tomada de decisões importantes no âmbito da estrutura organizacional da empresa, pois era responsável pela elaboração do PPRA das empresas do grupo, além de supervisionar e dar treinamentos acerca das normas de segurança de todos os colaboradores.

No entanto, na visão da relatora, desembargadora Flavia Lorena Pacheco, a tese da ré não se sustenta, pois ficou demonstrado através da prova oral que o conteúdo ocupacional da função desempenhada pelo reclamante não se revestia de fidúcia especial, nem representa o exercício de cargo de gestão, direção, gerência ou chefia. As testemunhas nada referiram no sentido de que ele tivesse poderes com procuração para representar a empregadora ou poderes para admitir e demitir funcionários.

Quanto aos requisitos formais para a incidência da exceção do inciso I do art. 62 da CLT, a magistrada entendeu que "não restou demonstrada a impossibilidade de controle de jornada, de vez que, embora o reclamante prestasse serviço parcialmente externo, tais limitavam-se às empresas do grupo, podendo haver pleno controle com registros dos trajetos e horários cumpridos pelo empregado".

Diante do exposto, a turma julgadora confirmou o afastamento do exercício de atividade externa e o desempenho de cargo de gestão do autor, assim como manteve a jornada arbitrada na origem, de segunda a sexta feira, das 07h45 às 20h15, com intervalo intrajornada de 35 minutos, e dois sábados por mês, das 8h às 14h, sem intervalo.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127