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Mantida condenação da Unilever ao pagamento de horas extras e adicional de insalubridade a promotor de vendas

04/06/2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem que deferiu o pagamento de horas extras além da oitava diária a um promotor de vendas. O colegiado entendeu que o autor estava sujeito ao controle de jornada, conforme admitido pela Unilever ao referir expressamente que, mesmo após a adoção do registro de horário, suas atividades não sofreram mudanças. Igualmente, foi confirmada a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em razão do ingresso do empregado em câmara fria.

Em sua defesa, a ré sustentou que o reclamante realizada atividade exclusivamente externa e incompatível com a fiscalização de horários, enquadrado na exceção prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Alegou que o demandante organizava sua rotina laboral e seus deslocamentos de acordo com suas necessidades pessoais.

Contudo, na visão do relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, a própria empregadora invalidou o suposto enquadramento no referido dispositivo legal ao admitir que, no decorrer da contratualidade, passou a adotar controle escrito de ponto e que, desde a adoção do monitoramento até a saída da empresa, o autor anotava o horário de trabalho, sendo que não houve alteração na rotina laboral dos promotores quando da adoção do registro de jornada.

Diante do exposto, o magistrado considerou ter ficado demonstrado que nunca houve a real impossibilidade de fiscalização da carga horária cumprida pelo autor, a qual não pode ser considerada externa para a finalidade do art. 62, I, da CLT. Assim, foi mantida a condenação da empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

Não obstante, após analisar as atividades desenvolvidas pelo promotor de vendas, o ambiente laboral, a presença de agentes insalubres e/ou perigosos e o fornecimento dos equipamentos de proteção individual, a perícia realizada concluiu que suas tarefas eram insalubres em grau médio pela exposição ao frio em decorrência do ingresso em câmara fria.

Dessa forma, dado que o laudo não foi infirmado por outro meio de prova, a turma julgadora manteve a condenação da Uniliver ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127