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Mantida condenação ao pagamento de dano moral a bancário que teve reconhecida a concausa entre as lesões ortopédicas desenvolvidas e suas atividades laborais

27/06/2019

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão que reconheceu o nexo concausal entre as lesões ortopédicas de um bancário e o trabalho prestado no Kirton Bank - Banco Múltiplo, com amparo nas perícias médica e ergonômica. Assim, o banco foi condenado a indenizar o trabalhador em R$ 20 mil por dano moral.

De acordo com o relator, desembargador João Pedro Silvestrin, o laudo médico confirmou a gravidade das lesões e a perda funcional da mobilidade constatada mediante exame físico realizado no reclamante. Não obstante, quanto à ergonomia no local de trabalho, a perita apontou o desenvolvimento de labor fora dos padrões ergonômicos estabelecidos pela NR-17.

Nesse sentido, o magistrado considerou ter ficado evidenciado que o réu não tomou as providências necessárias para eliminar todos os riscos ergonômicos das atividades desempenhadas pelo bancário, corroborando com a conclusão de que, de fato, as posições de execução das tarefas e os móveis utilizados poderiam afetar direta ou indiretamente os membros superiores, agravando lesões.

Para o colegiado, laudos e relatório médicos produzidos após o término do pacto laboral, assim como a Comunicação de Acidente de Trabalho e a da decisão emitida pela Previdência Social sobre o deferimento do pedido de auxílio-doença formulado pelo reclamante, mesmo que após o ajuizamento da ação, comprovam tanto o diagnóstico de lesão como o nexo de causalidade e a incapacidade laboral do trabalhador.

"Não há como elidir a responsabilização do banco reclamado, pois, na condição de empregador, tem (e teve) o dever de cuidar da redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, o que não se verificou a contento, eis que sujeitou o empregado a atividades ergonomicamente inadequadas, sem comprovar ter adotado medidas tendentes a evitar danos à saúde do obreiro, que poderiam ser pausas e ginástica laboral, por exemplo", declarou o relator.

Dessa forma, tendo em vista o agravamento das lesões durante o desempenho de atividades que não foram prestadas em ambiente ergonômico adequado, restando comprovado o nexo concausal, a turma julgadora condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 20 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127