OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Mantida condenação da Nestlé ao pagamento de horas extras a Promotor Merchandising Jr.

23/09/2020 Mantida condenação da Nestlé ao pagamento de horas extras a Promotor Merchandising Jr.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão que condenou a Nestlé ao pagamento de horas extras além da oitava a um ex-funcionário que desempenhava a função de Promotor Merchandising Jr. O colegiado entendeu ter ficado demonstrado pela prova oral que, embora o autor exercesse atividade externa, a empresa tinha a possibilidade de controlar sua jornada de trabalho, uma vez que nas lojas nas quais atuava, os horários de entrada e saída dos promotores eram anotados em livros de registro de presença.

Em sua defesa, a ré alegou que o reclamante estava enquadrado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, prestando serviços exclusivamente externos e não submetido a qualquer fiscalização de horário. Sustentou, também, que não havia relatórios de visitas, sendo possível ao promotor modificar o itinerário de visitas, e que tampouco havia necessidade de comparecimento à sede da empresa no início e no final do expediente.

O relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, salientou que o fato de o empregado realizar atividade externa, por si só, não dispensa o registro da jornada. O dispositivo legal referido pela reclamada exclui do regime de duração da jornada de trabalho apenas aqueles funcionários que exercem atividades externas incompatíveis com a fixação de horário de trabalho, ou seja, que têm total autonomia no seu horário.

Nesse sentido, tal como decidido na origem, o magistrado considerou que a prova oral atestou que, a despeito do labor externo, era possível o monitoramento da carga horária do autor. Conforme os depoimentos das testemunhas, o Supervisor controlava o horário de trabalho dos promotores, conferindo a folha ponto das lojas, na qual anotavam os horários de entrada e saída, bem como controlava a carga horária mediante ligações telefônicas e, até mesmo, presencialmente nas lojas.

"Tais fatores convergem para a única conclusão de que era inequívoco que a atividade externa executada pelo reclamante era passível de controle pela reclamada, o que afasta a sua inserção na hipótese do art. 62, inc. I, da CLT", declarou o relator.

Diante do exposto, a turma julgadora manteve a condenação da Nestlé ao pagamento de horas extras além da oitava diária ao reclamante e confirmou a seguinte jornada laboral: de segundas a quintas-feiras, das 7h às 18h, com intervalo usufruído de 40 minutos; nas sextas-feiras, das 7h às 18h, com intervalo usufruído de uma hora; aos sábados, das 7h às 16h, com intervalo usufruído de 40 minutos; em 2 domingos por mês e nos feriados (exceto Natal, Ano Novo e Dia do Trabalho), das 7h às 14h, com intervalo usufruído de 40 minutos), não merecendo qualquer reparo.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127