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Mantida condenação ao pagamento de horas extras a assistente de negócios do Banco do Brasil que não exercia cargo de confiança

11/04/2019

De forma unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou entendimento adotado na origem, reconhecendo que um assistente de negócios do Banco do Brasil exercia atividades técnicas, visto não ter ficado demonstrado que a ele fosse atribuído grau maior de confiança e de responsabilidade do que aos demais empregados. Assim, foi mantida a condenação do banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária ao autor.

Em sua defesa, o réu argumentou que o reclamante detinha fidúcia especial, superior à inerente ao cargo efetivo, na medida em que lidava, diariamente, com informações de cunho sigiloso, além de possuir acessos ao sistema de processamento de dados do Banco que permitem operar com aplicativos que, se mal manuseados ou manuseados com má-fé, poderiam causar prejuízos ao reclamado.

De acordo com o relator, desembargador Gilberto Souza dos Santos, a aplicação da norma exceptiva do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, a qual prevê uma jornada de trabalho com duração de oito horas aos bancários ocupantes de cargo de confiança, não dispensa a adequação da realidade fática do contrato e da função efetivamente exercida pelo empregado, a ser extraída do conjunto probatório.

Na visão do magistrado, a prova oral produzida não trouxe elementos hábeis a confirmar a tese do banco. Ao contrário, os depoimentos das testemunhas reforçam a conclusão quanto à ausência do exercício de cargo de confiança nos moldes do referido dispositivo legal.

"Na esteira da sentença de origem, entendo que não há, nos autos, elementos probatórios que indiquem o efetivo exercício de "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes", ou de atividades em outros cargos de confiança que revelem a delegação de poderes do empregador à parte trabalhadora. Ou seja, não ficou demonstrado que ao reclamante fosse atribuído grau maior de confiança e de responsabilidade do que aos demais empregados", declarou o relator.

Diante do exposto, a turma julgadora reconheceu que o autor estava enquadrado em jornada de seis horas, sendo devidas, como extras, as horas excedentes à sexta diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127