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Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de contas que não detinha fidúcia especial

23/04/2021 Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de contas que não detinha fidúcia especial

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária ou da 30ª semanal a uma gerente de contas pessoa jurídica. No entendimento do colegiado, ficou demonstrado que a autora não exercia função de confiança suficiente a enquadrá-la nas disposições do artigo 224, § 2o, da CLT.

Em sua defesa, o banco alegou que a reclamante detinha fidúcia diferenciada, pois possuía subordinados, bem como poderes de mando e representação, ou mesmo amplo exercício de poderes outorgados pelo empregador, devendo ser enquadrada no referido dispositivo legal.

No entanto, a prova oral produzida confirmou que a demandante não desempenhava funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente. O relator, desembargador Ricardo Fioreze, salientou que o depoimento da preposta do reclamado atestou que a autora não possuía quaisquer poderes que permitissem reconhecer que tenha exercido cargo de confiança ou gestão capaz de atrair a exceção suscitada.

Assim, a turma julgadora reconheceu que a reclamante não detinha poderes especiais de mando e gestão, nem de fidúcia a justificar seu enquadramento no parágrafo 2° do art. 224 da CLT, não bastando para tanto a simples denominação do cargo.

Diante do exposto, foi mantida a condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças de horas extras, como tais consideradas as excedentes da sexta diária e da 30ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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