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Mantida condenação da Claro ao pagamento de horas extras a empregado

08/06/2021 Mantida condenação da Claro ao pagamento de horas extras a empregado

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a decisão que condenou a Claro ao pagamento de horas extras além oitava diária e 44ª quarta semanal e do tempo suprimido do intervalo intrajornada a um empregado. Diante da revelia da la ré, da ausência dos cartões ponto e dos demais elementos probatórios apresentados, a jornada de trabalho do autor foi fixada como sendo de segunda a domingo, das 8h às 19h, com 30 minutos de intervalo e uma folga por quinzena, além da realização de sobreaviso das 19h às 23h, exceto em dias de folga.

Na visão do relator, desembargador Hélio Henrique Garcia Romero, uma vez que a reclamada não apresentou os registros de ponto, a presunção de veracidade da carga horária declinada na petição inicial é relativa, devendo ser aferida em comparação com as demais provas constantes dos autos.

Nesse sentido, o magistrado considerou pertinente o entendimento de origem com relação ao conjunto probatório, inclusive os depoimentos do reclamante e da testemunha, que confirmaram a jornada declinada na exordial.

"Pondero que nos casos em que a solução da matéria posta em debate é alcançada preponderantemente por meio da avaliação da prova oral, entendo prudente manter o julgado de origem, uma vez que a decisão foi proferida pelo mesmo Juiz que instruiu o feito. Isso porque, em razão do princípio da imediatidade, é o Juiz que dirige a audiência de instrução o que tem melhores condições de avaliar e aquilatar o contexto probatório", declarou o relator.

Assim, o colegiado confirmou a condenação da Claro ao pagamento das horas extras, como tais consideradas as excedentes da oitava diária e da 44ª semanal, do tempo suprimido do intervalo intrajornada, das horas laboradas em domingos e feriados (em dobro) e das horas de sobreaviso (1/3 da hora normal).

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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