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Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de relacionamento que não exercia cargo de confiança

31/05/2019

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou sentença que afastou o cargo de confiança de uma bancária do Bradesco que exercia a função de gerente de relacionamento. Assim, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária à autora.

Em sua defesa, o réu argumentou que a reclamante estava enquadrada no disposto nos incisos I e II do artigo 62 da CLT, desempenhando de cargo de gestão e atividade externa. Nesse sentido, sustentou que a autora possuía autonomia e assinatura autorizada.

Na visão do relator, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, a prova testemunhal atestou que a demandante não estava investida de poderes de mando, gestão ou fiscalização, tampouco tinha fidúcia especial no reclamado, bem como poderes para admitir ou demitir empregados. As tarefas realizadas eram inerentes ao labor em uma instituição bancária que lida com altas quantias de numerário e empresas de grande porte. Dessa forma, manteve o entendimento de origem, afastando o enquadramento no artigo 62, II, da legislação trabalhista.

Com base em jurisprudência do colegiado, o magistrado considerou que a autora não possuía qualquer autonomia gerencial em relação aos demais empregados da agência, sendo suas atividades insuficientes a caracterizar a hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT, sobretudo porque não pressupõem qualquer função gerencial, mas somente atribuições relacionadas às formalidades do próprio cargo.

Igualmente, a turma julgadora entendeu não haver evidência de que a autora laborasse em atividade externa não passível de controle, razão pela qual também não prospera a argumentação do Bradesco quanto ao enquadramento no inciso I do art. 62 da CLT.

Diante do exposto, os desembargadores confirmaram a condenação do banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária à bancária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127