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Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários e o reconhecimento da natureza salarial do salário utilidade/alimentação

01/07/2019

Confirmando entendimento adotado na origem, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou o Bradesco ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada, decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo HSBC BANK, em 1998, que estabelecia tabelas de remuneração com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. O colegiado também manteve a condenação do réu em relação à natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, com a consequente integração na remuneração da autora.

Em sua defesa, o banco argumentou que não houve a efetiva implementação de qualquer plano formal de cargos e salários no mês de abril de 1998, mas tão somente uma reestruturação interna.

Entretanto, na visão do relator, desembargador Gilberto Souza dos Santos, conforme ressaltado na sentença, o conjunto probatório produzido demonstrou a instituição do PCS. Tal informação consta no Guia de Recursos Humanos da empresa, que segundo o qual a política remuneratória definia a estrutura de cargos e suas faixas salariais.

Assim, o magistrado entendeu ter ficado evidenciado que a norma interna do banco implantou o Plano de cargos e Salários aos seus empregados, muito embora o reclamado confirme que não obedeceu a esse PCS, alegando que o mesmo é inexistente.

Diante do exposto, a turma julgadora manteve a decisão de primeira instância que deferiu à reclamante o pagamento de diferenças salariais relativas à correta aplicação do Plano de Cargos e Salários, uma vez que ela estava enquadrada no nível 22 e que a empregadora reconheceu que não obedeceu às tabelas salariais.

Com relação à natureza jurídica dos auxílios refeição/alimentação, cesta-alimentação e décima terceira cesta-alimentação, de acordo com o relator, estes benefícios constituem salário in natura, nos termos do artigo 458 da CLT.

Neste contexto, os desembargadores consideraram que, dado que o réu está inscrito no PAT desde o ano de 2008 e a contratação da autora ocorreu em 1989, não há duvidas que as parcelas até então alcançadas a ela tinham natureza salarial. Dessa forma, não pode haver a modificação do caráter das parcelas em prejuízo do trabalhador.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127