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Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de relacionamento que não exercia cargo de confiança

06/08/2019

Confirmando entendimento adotado na origem, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, condenou o Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a uma gerente de relacionamento que não exercia cargo de confiança. O colegiado também deu provimento ao apelo da autora, deferindo o pagamento de diferenças de Gratificação Semestral, diferenças de "PLR" e "PLR Adicional" e diferenças de PTI e PSV.

Em sua defesa, o banco sustentou que a reclamante estava enquadrada na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, dotada de especial fidúcia, pois possuía empregados subordinados, poderes para permitir a liberação de crédito a clientes, além de acesso a informações especiais e reservadas do reclamado.

Contudo, na visão do relator, desembargador Roberto Antonio Carvalho Zonta, a prova oral atestou que a demandante não detinha qualquer poder relevante que a distinguisse materialmente dos demais colegas de agência.

"A configuração ou não do exercício da função de confiança, a que se refere o artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, vincula-se às atribuições exigidas dos empregados pelo réu, das quais não extraio responsabilidades próprias ao exercício de direção, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou ainda de outros cargos de confiança a sustentar a exceção em relação aos demais trabalhadores bancários", declarou o magistrado.

Diante do exposto, os integrantes da turma julgadora entenderam que a autora estava submetida a uma jornada laboral de seis horas diárias, condenando o Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária. Não obstante, os desembargadores acolheram o pleito da trabalhadora quanto ao pagamento de diferenças de Gratificação Semestral, diferenças de "PLR" e "PLR Adicional" e diferenças de PTI e PSV, pois ficou demonstrado que tais verbas não foram corretamente adimplidas pelo banco ao longo da contratualidade.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127