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Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente sem fidúcia diferenciada

23/07/2019

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação do Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a uma gerente, bem como a invalidade dos registros de horário apresentados. O colegiado entendeu não haver qualquer indicativo de que a autora possuísse, de fato, algum poder relevante que a distinguisse materialmente dos demais colegas de agência, não retratando a fidúcia diferenciada alegada pelo banco.

O relator, desembargador Roberto Antonio Carvalho Zonta, esclareceu que a simples denominação do cargo de confiança não é suficiente para enquadrar o empregado na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, sendo necessário que haja efetivo exercício de função que revele poder de direção, fiscalização, gerência ou chefia e equivalentes.

"Possuir "assinatura autorizada" e conduzir uma carteira de clientes não retratam esta fidúcia diferenciada. Como gerente de relacionamento a demandante era subordinada, no mínimo, ao gerente-geral, não possuindo poderes de mando ou de gestão", declarou o magistrado.

Para a turma julgadora, ficou demonstrado pela prova oral que a demandante estava submetida a uma jornada de seis horas diárias e carga semanal de 30 horas e não de 36 semanais como constou da sentença.

Não obstante, os desembargadores consideraram que o controle de ponto juntado pelo banco não espelha a jornada informada pelas testemunhas, inclusive pela testemunha do reclamado, confirmando a jornada pela reclamante. Assim, a prova oral atestou a imprestabilidade dos registros de horário, incidindo o Princípio da Primazia da Realidade.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127