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Mantida condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários e reconhecida a natureza salarial do salário alimentação

21/01/2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do Plano de Cargos e Salários (PCS) instituído pelo HSBC BANK, em 1998, que estabelecia tabelas de remuneração com enquadramento dos empregados conforme o nível do cargo ocupado.

O colegiado ainda deu provimento ao apelo da autora, declarando a natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, bem como da cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação, com a consequente integração na remuneração da autora.

Embora o réu sustentasse a inexistência do Plano de Cargos e Salários, argumentando que os documentos juntados tratavam-se apenas de comunicações internas contendo informações gerais, na visão do relator, Desembargador Manuel Cid Jardon, a instituição de PCS ficou demonstrada por uma circular do HSBC, datada de maio de 1999, segundo a qual:

“Plano de Cargos e Salários
Foram estabelecidos os mecanismos para uma política salarial justa e competitiva, assim como para o reconhecimento de desempenho individual. [...]”

Diante do exposto, os magistrados consideraram inequívoca a instituição de Plano de Cargos e Salários, fazendo jus a reclamante ao pagamento de diferenças salariais decorrentes.

A trabalhadora buscava a reforma da sentença que reconheceu como indenizatórias as parcelas auxílio-alimentação e cesta-alimentação. Ela afirmou que desde a sua admissão, recebeu o salário utilidade/alimentação sob as rubricas auxílio/ajuda alimentação/refeição, assim como o auxílio/ajuda cesta alimentação e a décima terceira cesta alimentação, nos termos das normas coletivas da categoria dos bancários.

No entendimento da turma julgadora, não há qualquer evidência de que quando de sua instituição a parcela detivesse caráter indenizatório. Além disso, o fato de que, posteriormente à instituição de tal verba, normas coletivas tenham estabelecido o caráter indenizatório ou mesmo a adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador PAT, não altera a natureza salarial da parcela, como disposto no artigo 468 da CLT.

Neste contexto, por maioria de votos, os desembargadores determinaram que parcela auxílio-alimentação incorporou-se ao contrato de trabalho da reclamante com caráter salarial.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127