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Mantida condenação do Banrisul ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de negócios

14/10/2020 JMantida condenação do Banrisul ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de negócios

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação do Banrisul ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da sexta diária e 30ª semanal, a um gerente de negócios. No entendimento do colegiado, a função desempenhada pelo autor não envolvia fidúcia especial, uma vez que ele se reportava ao gerente executivo, não possuía subordinados, tampouco negociava contratos, apenas os redigia, conforme orientação da agência.

Em sua defesa, o banco argumentou que para a caracterização do cargo de confiança bancário não se exige amplos poderes, sendo que as funções principais dos empregados de confiança das Instituições Financeiras são de apoio estratégico, organizacional, que podem ter enorme repercussão sobre o negócio.

De acordo com a relatora, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, a mera denominação formal do cargo de confiança não autoriza, por si só, o enquadramento na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224. A realidade efetivamente existente nos serviços prestados pelo trabalhador ao seu empregador é o que configura a função de confiança, a teor da Súmula nº 102, item I, do TST.

Nesse sentido, o preposto do reclamado declarou o demandante não assinava contratos nem propostas de negócio, apenas redigia os documentos, sem poder alterar cláusulas. Em seu depoimento, afirmou, ainda, que o autor não tinha subordinados e que, na sua equipe, havia cinco pessoas, executando as mesmas atividades essenciais e se reportando ao gerente executivo.

“Da análise do depoimento, verifico que a função desempenhada pelo reclamante não envolve fidúcia especial, embora exija certo grau de responsabilidade por parte do empregado. (…) Diante disso, entendo que não ficou caracterizada a fidúcia especial necessária para o enquadramento na previsão do § 2º do art. 224 da CLT, impondo-se a manutenção da sentença que condenou o reclamado ao pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta diária e 30ª semanal”, determinou a magistrada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127