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Majorada a indenização devida a empregada das Lojas Americanas que sofreu agressões no trabalho

22/04/2021 Majorada a indenização devida a empregada das Lojas Americanas que sofreu agressões no trabalho

A 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, por maioria de votos, majorou de R$10 mil para R$20 mil o valor da indenização por danos morais a que faz jus uma empregada das Lojas Americanas que sofreu diversas agressões físicas no exercício de suas atividades laborais. O conjunto probatório demonstrou que a autora foi ameaçada e agredida por pessoas que estavam furtando mercadorias da loja onde trabalhava, sem que a empregadora tenha tomado qualquer atitude a fim de evitar a situação.

Em sua defesa, a reclamada sustentou que, ainda que o local de trabalho da demandante possa ter sido alvo de assalto, não há culpa do empregador neste sentido, pois trata-se de grave problema de segurança pública e a empresa não possui poder de polícia.

Porém, no entendimento do colegiado, ficou demonstrado, inclusive pelo depoimento de uma testemunha das Lojas Americanas, que a reclamante foi vítima de várias agressões físicas no desempenho de sua função, havendo ocasião de ter sido agredida por mais de uma pessoa de uma só vez. Por outro lado, não há nenhuma prova que a ré tenha atuado a fim de minimizar as consequências do dano à personalidade da reclamante.

De acordo com o relator, desembargador Rosiul de Freitas Azambuja, era atribuição da autora interpelar os meliantes, configurando uma situação de risco para quem não trabalha armado, estando exposta a agressões. ”Assim, em se tratando de atividade que oferece risco ao empregado a responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil”, salientou.

Diante do exposto, considerando as peculiaridades do caso, as irregularidades constatadas e o grau de culpa da reclamada, a turma julgadora majorou o valor da indenização por danos morais para R$ 20 mil reais.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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