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Lojas Americanas condenada ao pagamento de adicional de periculosidade e danos morais a empregada que sofreu agressões

04/05/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou as Lojas Americanas ao pagamento de adicional de periculosidade e de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma fiscal de prevenção e perdas, em decorrência das diversas agressões sofridas do desempenho de suas atividades. A prova oral comprovou que a autora não apenas expunha a risco sua integridade física, como também chegou a ser fisicamente agredida com o intuito de proteger o patrimônio da empresa.

Para o juiz Fabricio Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho, a reclamante fazia as vezes de segurança patrimonial na loja em que atuava, uma vez que ficou demonstrado que o estabelecimento comercial não possuía segurança especializada, de forma que sua função, ao atuar na prevenção de furtos, se assemelhava a essa.

Igualmente, os depoimentos das testemunhas atestaram que a demandante foi vítima de diversas agressões no exercício das tarefas, bem como que havia uma determinação por parte do gerente de que os empregados deveriam correr atrás das pessoas que cometeram furtos e saíram da loja, a fim de reaver os produtos furtados.

"De toda sorte, fica evidente que a reclamante trabalhava permanentemente exposta a risco de violência e ficou comprovado que sua função era abordar os clientes que fossem flagrados furtando produtos da loja. A reclamante sequer tinha garantia de que algum cliente não estivesse portando objeto cortante ou arma de fogo, visto que foi comprovado que as abordagens deveriam ser feitas na saída", destacou o magistrado.

Diante do exposto, o julgador entendeu que não apenas foi comprovado o risco das atividades, mas também efetivas agressões físicas às quais a autora foi submetida, havendo ocasião de ter sido agredida por mais de uma pessoa de uma só vez. Além disso, não há qualquer prova de que a empregadora tenha atuado no intuito de minimizar as consequências do dano à personalidade da reclamante.

Assim, a sentença condenou as Lojas Americanas ao pagamento do adicional de periculosidade e de uma indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127