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Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a auxiliar de operações aéreas e determina o pagamento de verbas trabalhistas

20/11/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que foi aplicada de modo inadequado a dispensa por justa causa a um auxiliar de operações do setor aéreo, considerando que sua despedida se deu sem justa causa. Assim, International Meal Company Alimentação e, de forma subsidiária, Azul Linhas Aéreas, Tam Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas, foram condenadas a pagarem ao autor aviso-prévio, 7/12 de férias acrescidas de 1/3, 13º salário integral do ano de 2018 e FGTS acrescido da multa de 40%. A sentença também deferiu a expedição de alvarás para encaminhamento do seguro-desemprego e levantamento do FGTS.

De acordo com o juiz Ary Faria Marimon Filho, da 28ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado pelas provas apresentadas que, embora tenha havido um desentendimento entre o reclamante e um colega de trabalho, eles não chegaram às vias de fato. Houve apenas dois atos agressivos que não implicaram em lesão corporal e, tampouco, desencadearam qualquer briga entre os dois.

O magistrado destacou, ainda, que tal situação aconteceu em um local distante dos olhos do público, que não poderia macular a imagem da empresa. Além disso, não há indicações nos autos que o autor tivesse comportamento agressivo ou que tenha se envolvido em qualquer outro episódio dessa natureza.

Diante do exposto, o julgador entendeu que a justa causa foi aplicada inadequadamente, considerando que o despedimento do demandante operou-se sem justa causa. Assim, condenou as empresas ao pagamento de aviso-prévio, 7/12 de férias acrescidas de 1/3, 13º salário integral do ano de 2018 e FGTS acrescido da multa de 40% e deferiu ao autor a expedição de alvarás para encaminhamento do seguro-desemprego e levantamento do FGTS.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127