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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de promotora de vendas com a Colgate

20/05/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre entendeu que a prova testemunhal demonstrou a subordinação direta de uma promotora de vendas com a tomadora de serviços. Assim, com fundamento no artigo 9º da CLT, a sentença declarou nula a contratação por interposta pessoa e reconheceu a existência do vínculo diretamente com a Colgate.

A reclamante afirmou que foi demitida injustificadamente, sem que o réu tivesse feito a prévia contratação de empregado detentor de igual condição especial para o mesmo posto e agência, afrontando o parágrafo 1º do artigo 93 da Lei n.º 8.213/91.

A reclamante afirmou que, embora tenha sido formalmente contratada pela ré SPAR durante todo o período de vigência do contrato, laborou de pessoal, exclusiva, não eventual e subordinada em favor da reclamada Colgate.

De acordo com o juiz Andre Ibanos Pereira, da 7ª Vara do Trabalho, a jurisprudência até agora predominante na Justiça do Trabalho exigia análise prévia do objeto da contratação para fins de apuração da licitude da terceirização, considerando-se inválida quando envolvesse serviços ligados à atividade-fim do tomador de serviços.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica de repercussão geral determinando ser lícita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Na visão do magistrado, a partir deste entendimento, só se pode cogitar do vínculo de emprego com a empresa que formalmente ocupa a posição de tomadora dos serviços prestados, caso reste demonstrado que a relação do trabalhador com tal empresa preenchia os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.

Neste sentido, o julgador considerou ser incontroverso que as rés mantinham um contrato de prestação de serviços na área de promoção de vendas. Não obstante, ficou confirmado pela prova oral de que as atividades desempenhadas pela autora estavam subordinadas a um empregado da Colgate, que era o superior hierárquico de todos os promotores.

"Demonstrada a subordinação direta para com a tomadora de serviços, com fundamento no artigo 9º da CLT, declaro nula a contratação por interposta pessoa declarando a existência do vínculo diretamente com a ré Colgate", sentenciou o magistrado.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127