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Justiça do Trabalho reconhece o vínculo de emprego direto de trabalhadora com o Kirton Bank

28/05/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o Kirton Bank de uma trabalhadora formalmente contratada pela Kirton Corretora, deferindo à autora todos os benefícios constantes nas normas coletivas dos bancários.

Na visão juíza Patricia Heringer, da 23ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado que as rés formam grupo econômico, tendo a reclamante laborado, no início da contratualidade, em favor do banco, sendo pertinente que a empresa responda pelos pedidos pleiteados.

Em ação trabalhista ajuizada, foi declarada a nulidade da transferência para a Kirton Corretora e reconhecida a existência de unicidade contratual com o Kirton Bank, além do enquadramento da demandante como bancária.

Diante do reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco e da condição de bancária da autora, foram deferidos todas as verbas trabalhistas constantes nas normas coletivas da categoria, tais como auxílio-refeição e auxílio cesta-alimentação, gratificação semestral e participação nos lucros e resultados.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127