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Justiça do Trabalho reconhece o pagamento de diferenças salariais e horas extras a vendedor externo

29/03/2019

Diante da comprovação do desempenho das mesmas atividades por um vendedor externo e pelos paradigmas apontados, a Justiça do Trabalho de São Leopoldo condenou uma empresa do setor de alimentos ao pagamento de diferenças salariais entre a remuneração dos paradigmas (o que for mais benéfico) e aquela paga ao autor, da sua admissão até a rescisão contratual. Igualmente, a sentença reconheceu que o reclamante faz jus ao recebimento de horas extras além da oitava diária, pois ficou demonstrado que a ré tinha condições de fiscalizar seu horário laboral.

O demandante afirmou que, ao longo da contratualidade, executou as mesmas tarefas do que dois de seus colegas e que, apesar da identidade de funções, não percebia salário equivalente ao deles.

Em sua defesa, a reclamada sustentou que um dos empregados indicados recebia provimentos superiores em decorrência de meritocracia, além de realizar suas atividades com mais produtividade e perfeição técnica.

Entretanto, na visão da juíza Elisabete Santos Marques, da 1ª Vara do Trabalho, o contexto probatório evidenciou a ausência de comprovação das diferenças e da superioridade alegadas pela empresa. Uma vez demonstrado o desempenho das mesmas atividades pelo autor e pelos paradigmas, a magistrada deferiu o pagamento de diferenças entre o salário dos paradigmas (o que for mais benéfico) e aquele pago ao demandante, desde sua admissão até o encerramento do pacto laboral.

Não obstante, o vendedor argumentou que, embora desempenhasse suas atividades fora da sede da ré, esta sempre teve a possibilidade de exercer controle sobre sua jornada de trabalho, bem como que nunca recebeu as sobrejornadas a que fazia jus.

Por sua vez, a reclamada asseverou que o autor não possuía monitoramento de horário, nem sofria qualquer fiscalização durante o seu expediente diário, dado que exercia atividade externa, nos termos previstos no artigo 62, inciso I, da CLT. Da mesma forma, alegou que ele tinha total liberdade de horários, sendo que a hora de início e de termino da jornada foram fixados por ele.

No entendimento da julgadora, a prova oral demonstrou que a empregadora tinha a possibilidade de monitorar a carga horária cumprida pelo demandante, tendo, inclusive, o preposto da reclamada confessado conhecimento da sua jornada laboral. Assim, a juíza condenou a empresa ao pagamento de horas extras excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127