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Justiça do Trabalho reconhece horas extras a promotor de vendas sujeito ao controle indireto de jornada

25/07/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que um promotor de vendas da Seara Alimentos estava sujeito ao controle indireto da jornada laboral, fazendo jus ao pagamento de horas extras além da oitava diária. Conforme a sentença, a prova oral comprovou que empresa tinha ciência dos horários e locais a serem visitados pelo autor, além da possibilidade de monitoramento por meio de aplicativo e telefone celular, afastando qualquer autonomia por parte do reclamante em estabelecer seu próprio horário.

Em sua defesa, a reclamada sustentou que o empregado não estava submetido à fiscalização de jornada, pois exercia trabalho externo, enquadrado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. Argumentou que ele possuía total liberdade para estabelecer seu expediente laboral, de acordo com sua conveniência.

Para a juíza Gilmara Pavao Segala, da 8ª Vara do Trabalho, os depoimentos das testemunhas demonstraram que, embora coubesse ao promotor de vendas a elaboração do roteiro de visitação aos clientes, ele deveria informá-los ao coordenador, de forma que a ré ficava ciente dos locais e horários das visitas. Além disso, o próprio preposto da empresa afirmou que utilizavam um aplicativo (sistema "tradeforce") por meio do qual faziam check-in e check-out em tempo real a cada visita, tornando evidente a possibilidade de monitoramento da carga horária cumprida pelo autor.

“Assim, resta clara a existência do controle indireto da jornada de trabalho, já que o reclamante deveria observar o horário dos clientes, além de ter a obrigação de atender o coordenador, ainda que de forma eletrônica, e reportar-se ao final de cada jornada”, declarou a magistrada.

Diante do exposto, a julgadora condenou a empregadora ao pagamento de horas extras ao trabalhador, como tais consideradas as excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127