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Justiça do Trabalho reconhece a condição de financiária de empregada da Soldi Promotora de Vendas

14/02/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu as atividades desenvolvidas por uma consultora de vendas da Soldi Promotora de Vendas são de financiária, uma vez que a empresa atua em nome e/ou em benefício de instituições financeiras, na captação de clientes para concessão de empréstimos, venda de produtos financeiros, dentre outros. Assim, a autora teve assegurada as vantagens previstas à categoria dos financiários.

Conforme o juiz Tiago Mallmann Sulzbach, da 16ª Vara do Trabalho, o enquadramento sindical se dá mediante a consideração da atividade econômica preponderantemente empreendida pelo empregador e da respectiva base territorial. Em sua visão, a reclamada atua na promoção de serviços relacionados a créditos concedidos por terceiros e na venda de produtos financeiros, caracterizando-se como instituição financeira.

Nesse contexto, o magistrado entendeu que as atividades desenvolvidas pelos empregados da ré são de financiários, pois, sem elas, a instituição financeira não alcança o fim a que se destina.

"Logo, sendo o enquadramento sindical definido em face da atividade preponderante do empregador e tratando-se a primeira reclamada de instituição financeira, como reconhecido alhures, deve a reclamante ser enquadrada na categoria profissional dos financiários", determinou o julgador.

Dessa forma, restaram asseguradas, também, as vantagens previstas aos financiários, sendo deferidos reajustes salariais da categoria, adicional noturno, horas extras, PLR, férias acrescidas de um terço, gratificação natalina, gratificação semestral, aviso-prévio e FGTS com a multa de 40%.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127