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Justiça do Trabalho reconhece o pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial a gestora comercial

28/01/2019

Uma vez que restou demonstrado que uma gestora comercial e o paradigma apresentado desempenhavam as mesmas atividades na Sul America Capitalização, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu fazer jus a autora ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial.

A reclamante afirmou que executava as mesmas funções que seu colega, porém recebia remuneração inferior. Tal como ela, o modelo geria uma carteira de clientes, fazia visitas, ministrava treinamentos e realizava prestação de contas, sendo que ambos atuavam na mesma região, possuíam a mesma meta e eram subordinados ao mesmo superior hierárquico.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que não estavam preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT para o reconhecimento da equiparação salarial pretendida, justificando a diferenciação na remuneração pelo tempo entre as admissões e pela maior perfeição técnica do paradigma, que tinha mais experiência.

De acordo com a juíza Fabiane Martins, da 6ª Vara do Trabalho, é pressuposto para a equiparação salarial a existência de identidade de funções, trabalho de igual valor, com equivalente perfeição técnica e produtividade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação de serviço e inexistência de quadro de carreira.

"A diferença de dois anos, prevista no artigo 461 da Consolidação da Leis do Trabalho, é no exercício da função, e não quanto à data de admissão, conforme entendimento disposto no item II da Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho. O fato de o paradigma haver sido admitido 13 anos antes da reclamante não significa que tivesse maior experiência, tendo ele passado a ocupar o cargo de consultor, 8 meses após a admissão da reclamante", declarou a magistrada.

Na visão da julgadora, a tese da reclamante ficou demonstrada pela prova oral, que atestou haver identidade de função entre ela e o paradigma. Assim, não evidenciados elementos capazes de afastar o reconhecimento da equiparação salarial pretendida, a juíza deferiu o pagamento de diferenças salarias decorrentes.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127