OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Justiça do Trabalho considera inválidos os registros de horário e determina o pagamento de horas extras a empregado de empresa de bebidas

08/10/2019

A Justiça do Trabalho de Canoas considerou inválidos os registros de horário apresentados por uma empresa de bebidas, uma vez que a perícia grafodocumentoscópica realizada nos cartões do ponto do autor comprovou que ocorriam convergências entre os registros horários (entre si) compatíveis com a sua produção em grupos de operação conjunta. Assim, a sentença reconheceu fazer jus o empregado ao pagamento de horas extras além da oitava diária e fixou sua jornada laboral como sendo: do início do contrato até agosto/2018, das 7h às 18h, com 30 minutos de intervalo, de segunda-feira a sábado; após setembro/2018, das 7h30min às 18h, com 30 minutos de intervalo, de segunda-feira a sexta-feira, e, aos sábados, das 7h30min às 12h, além da participação em um balanço por ano, entre as 22h e as 6h do dia seguinte.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que não havia qualquer fiscalização ou cobrança acerca da necessidade de serem registrados os horários efetivamente cumpridos. Afirmou que o reclamante permanecia com os pontos manuais e entregava ao final do mês, sendo ele quem administrava a forma como iria lançar a sua jornada.

Contudo, no entendimento da juíza Simone Oliveira Paese, da 2ª Vara Do Trabalho, a ré tentou eximir-se de uma responsabilidade que era sua, ou seja, de manter registros fidedignos da jornada realizada pelo funcionário.

Neste contexto, com base no laudo da análise documentoscópica realizada nos controles de ponto originais, que apontou convergências entre as anotações, compatíveis com a sua produção em grupos de operação conjunta, a magistrada considerou tais documentos inválidos como meio de prova.

Diante do exposto, deferiu ao autor o pagamento de horas extras além da oitava diária laborada e arbitrou que sua jornada laboral se dava da seguinte forma: até agosto/2018, de segunda-feira a sábado, das 7h às 18h, com 30 minutos de intervalo; após setembro/2018, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 18h, com 30 minutos de intervalo, e, aos sábados, das 7h30min às 12h, bem como participação em um balanço por ano, das 22h às as 6h do dia seguinte.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127