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Justiça do Trabalho invalida cartões ponto e condena empresa ao pagamento de horas extras

06/02/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a invalidade dos cartões ponto de um promotor de vendas, apresentados pela Unilever, uma vez que possuíam marcações majoritariamente britânicas, bem como restou demonstrado pela prova oral que havia orientação da empresa de que não fosse registrada a jornada integralmente prestada. Assim, a sentença condenou a empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária e arbitrou a jornada do autor como sendo das 7h às 18h30min, de segunda a sábado, com 40 minutos de intervalo intrajornada.

Em sua defesa, a ré sustentou que, inicialmente, o reclamante estava enquadrado na exceção do artigo 62, I, da CLT, pois realizava atividades externas. Posteriormente, durante o contrato de trabalho, passou a existir controle da carga horária cumprida mediante cartões ponto.

Na visão da juíza Rafaela Duarte Costa, embora a reclamada tenha passado a adotar o registro da jornada, não houve qualquer mudança nas funções prestadas pelo reclamante, evidenciando que no período anterior também era possível a fiscalização de horários, o que não era efetuado por simples opção da empresa, ao contrário do previsto na legislação. Dessa forma, afastou o enquadramento do demandante no referido dispositivo legal.

Ao analisar o depoimento das testemunhas, a magistrada entendeu ter ficado confirmada a possibilidade de monitoramento das tarefas diárias do autor e os horários de início e término do expediente, mormente quando ele laborou durante alguns períodos de forma fixa em apenas uma loja. Não obstante, restou demonstrado que havia a exigência de que todos os promotores fizessem o intervalo intrajornada no mesmo horário.

"Com relação aos controles de horário juntados, além de constarem marcações majoritariamente britânicas, a testemunha ouvida confirma que havia orientação de que não fosse registrada a jornada integralmente prestada. Logo, tais documentos são inválidos, de modo que deve ser acolhida a jornada de trabalho narrada na petição inicial, observadas as demais provas produzidas", declarou a julgadora.

Diante do exposto, a juíza condenou a Unilever a pagar as horas extras realizadas, assim consideradas as excedentes à oitava diária e fixou jornada laboral do reclamante como sendo das 7h às 18h30min, de segunda a sábado, com 40 minutos de intervalo intrajornada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127