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Justiça do Trabalho condena HSBC a pagar diferenças salariais decorrentes da implementação de Plano de Cargos e Salários pelo Bamerindus

26/08/2019

A Justiça do Trabalho de Esteio julgou procedente o pedido de uma bancária a fim de condenar o HSBC ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da implementação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo banco Bamerindus, em 1998, que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado.

A reclamante afirmou que, no ano de 1998, o réu reestruturou sua política de Recursos Humanos, instituindo um planejamento formal de carreiras e uma nova política salarial que fixava níveis de remuneração conforme os cargos exercidos. Ela sustentou que foi preterida em relação aos demais funcionários, uma vez que seus vencimentos não sofreram os reajustes estabelecidos pelas tabelas de remuneração, ferindo o princípio da isonomia.

Em sua defesa, o reclamado argumentou que os documentados juntados relativos ao suposto PCS não oficiais, bem como que o plano não foi homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, portanto, não possui validade.

Porém, na visão do juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do Trabalho, a prova dos autos confirmou que o Plano de Cargos e Salários foi, de fato, implantando, constando, inclusive do Guia de Recursos Humanos da empresa.

"Assim, resta cristalino que a norma interna da empresa implantou Plano de cargos e Salários aos seus empregados, muito embora a reclamada confirme que não obedeceu a esse PCS, sob o argumento de que o mesmo é inexistente", declarou o magistrado ao deferir à autora o pagamento de diferenças salariais relativas à correta aplicação do plano, observando-se o nível no qual ela estava enquadrada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127