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Justiça do Trabalho determina o pagamento de horas extras a caixa do Banco Múltiplo

12/11/2019

Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre considerou que os registros de horário apresentados pelo Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo não espelhavam a real jornada laboral cumprida por uma funcionária que desempenhava a função de caixa. Assim, a sentença condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária e arbitrou a jornada da autora como sendo das 9h às 18h, de segundas às sextas-feiras, nos dias úteis dos 10 primeiros e 5 últimos dias de cada mês, períodos em que também usufruía intervalo de 30 minutos.

De acordo com a reclamante, o ponto era registrado por meio do início das atividades nos sistemas informatizados do banco e o logout no sistema registrava o fim da jornada. Ela afirmou que antes de efetuar o login, executava tarefas como abertura de malotes, telefonemas para clientes, resolução de pendências do dia anterior e arquivamento de documentos, talões de cheques ou cartões, sendo que, em alguns dias, possa ter sido possível registrar todo o horário trabalhado.

Na visão do juiz Mauricio Schmidt Bastos, 2ª Vara do Trabalho, os depoimentos das testemunhas atestaram que havia a realização de atividades sem a respectiva anotação no sistema de ponto. Não obstante, o preposto do reclamado informou que, embora proibido pela instituição bancária, é possível que o empregado trabalhe utilizando a matrícula de outro para acessar o sistema.

"Considerando que o tempo de abertura das agências bancárias abrange toda a jornada da autora, que trabalha como caixa, certo é que as atividades antes narradas eram realizadas antes ou após da abertura e fechamento do caixa. Aliás, o limite ínfimo de 10 horas extras mensais para uma agência com 8 funcionários já denota que nem todo o trabalho realizado seja passível de registro", declarou o magistrado.

Para o julgador, ficou demonstrado que os registros de horário não espelhavam a realidade quanto à carga horária laboral desempenhada pela bancária. Dessa forma, deferiu o pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes à sexta diária e fixou a jornada da demandante como sendo das 9h às 18h, de segundas às sextas-feiras, nos dias úteis dos 10 primeiros e 5 últimos dias de cada mês, períodos em que também usufruía intervalo de 30 minutos.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127