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Justiça do Trabalho defere o pagamento de diferenças salariais por equiparação de funções a empregado da Prosegur

20/02/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre entendeu ter ficado suficientemente demonstrado pela prova oral que um auxiliar de gestão de valores da Prosegur e o colega de trabalho apontado como paradigma desempenhavam exatamente as mesmas funções. Dessa forma, a empresa foi condenada ao pagamento diferenças salariais havidas entre a remuneração percebida pelo autor e a paga ao paradigma, com reflexos em horas extras, adicional noturno, aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%.

De acordo com a juiza Fabiane Martins, da 23ª Vara do Trabalho, para a equiparação salarial é pressuposto que exista identidade de funções, trabalho de igual valor, com igual perfeição técnica e produtividade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação de serviço e inexistência de quadro de carreira.

Nesse sentido, pela análise da prova oral, a magistrada considerou que ficou comprovado que o reclamante o paradigma indicado desempenhavam exatamente as mesmas funções, inclusive pelo depoimento do preposto da ré, que afirmou ambos tinham o mesmo cargo, sendo que o demandante laborava no turno da manhã e o paradigma no turno da noite. Além disso, a prova documentou apontou que os dois empregados passaram ao exercício da função de Auxiliar de Gestão Numerário II na mesma data.

"Não logra a reclamada produzir qualquer prova de que o reclamante não possuía a mesma perfeição e produtividade do paradigma indicado", declarou a julgadora.

Diante do exposto, a sentença condenou a empresa ao pagamento diferenças salariais ao reclamante, com reflexos em horas extras, adicional noturno, aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127