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Justiça do Trabalho condena Bradesco a pagar diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários e reconhece natureza salarial do salário utilidade/alimentação

10/06/2019

O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre a pagar a uma funcionária diferenças salariais decorrentes de um Plano de Cargos e Salários (PCS) implementado pelo HSBC, em 1998, que estabelecia tabelas de remuneração com o enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. A sentença também declarou a natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, com a consequente integração na remuneração da autora.

Conforme a reclamante, desde que sucedeu o Banco Bamerindus, o réu reestruturou sua política de Recursos Humanos, implantando um Planejamento Formal de Carreiras e um Plano de Cargos e Salários. Ela afirmou que vários empregados foram efetivamente enquadrados no plano, recebendo o prometido reajuste salarial, o que não aconteceu no seu caso, tendo sido preterida em relação aos demais funcionários, o que fere o princípio constitucional da isonomia.

Em sua defesa, o reclamado impugnou os documentos juntados e argumentou que os fatos mencionados pela demandante não condizem com a realidade, salientando que não houve comprovação de suposta inobservância do piso salarial inicial de seu cargo, tampouco do seu enquadramento na mencionada política.

Porém, na visão do juiz Rafael Fidelis de Barros, da 20ª Vara do Trabalho, a análise da documentação interna do banco apresentada demonstrou que, mesmo não tendo havido um plano de cargos e salários devidamente registrado no Ministério do Trabalho, a instituição bancária adotou um PCS de fato com o objetivo de reorganizar a área de recursos humanos para uma política salarial nova, que contemplaria todos os empregados, incluindo a autora.

Nesse sentido, a demandante apresentou cópia do contracheque de um colega no qual consta "enquadramento PCS", ocorrido em setembro de 1998. Por outro lado, no demonstrativo de pagamento da autora referente ao mesmo mês, não há indicação de que tenha sido enquadrada.

Diante do exposto, o magistrado reconheceu o direito da bancária ao enquadramento postulado, condenando o Bradesco ao pagamento das diferenças de remuneração, a partir de abril de 1998, em razão do Plano de Cargos e Salários do HSBC.

O julgador acolheu, ainda, o pleito da autora quanto à declaração da natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas auxílio/ajuda alimentação, cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação, integrando a sua remuneração para todos os fins de direito. No entendimento de Barros, não há prova de que os benefícios em exame tenham sido instituídos com natureza não salarial. Além disso, apesar de o réu sustentar que estas vantagens sempre formam pagas de forma indenizatória, não indicou a origem e, tampouco, a instituição das vantagens sem o caráter salarial.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127